ProInfo - Perguntas Frequentes
1. O
que é ProInfo?
O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) é um
programa educacional criado pela Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997 e
regulamentado pelo Decreto 6.300, de 12 de dezembro de 2007, para promover o
uso pedagógico de Tecnologias de Informática e Comunicações (TICs) na rede
pública de ensino fundamental e médio.
2. Como posso participar do ProInfo?
Para participar do ProInfo, o município deve seguir dois passos:
1º cadastro do prefeito no SIGETEC e o 2º que é seleção das escolas. Por
favor, siga as instruções listadas no manual abaixo para completar as etapas.
3. Como funciona a distribuição dos
laboratórios adquiridos pelo FNDE?
O MEC/FNDE compra, distribui e instala laboratórios de informática
nas escolas públicas de educação básica. Em contrapartida, os governos locais
(prefeituras e governos estaduais) devem providenciar a infraestrutura das
escolas, indispensável para que elas recebam os computadores.
4. Como faço para aderir as Atas de
Registro de Preços do FNDE?
Para realizar a adesão a qualquer Ata de Registro de Preços do
FNDE, é necessário que o Estado/município interessado realize um cadastro no
Sistema Geral de Ata de Registro de Preços - SIGARP
5.Como funciona a adesão as atas de
registro de preços?
Depois de realizar o cadastro, os interessados informarão (dentro
do sistema) a quantidade de equipamentos que desejam adquirir e qual será o
recurso utilizado. Após esta etapa, o FNDE fará uma análise da solicitação, em
caso de aprovação, informará ao fornecedor do produto o interesse na aquisição.
Posteriormente o próprio fornecedor entrará em contato com o interessado para o
acerto final da aquisição.
Obs.: O procedimento é o mesmo para adesão a todas as atas
(laboratórios ProInfo, Projetores, Mobiliário ou UCA.).
6. Quem realiza a seleção das escolas?
As escolas estaduais são selecionadas pela coordenação do ProInfo
de cada estado, já as escolas municipais são selecionadas pelos prefeitos dos
municípios. É importante salientar que o MEC/FNDE não seleciona nenhuma escola
para recebimento de laboratórios do ProInfo ou Projetores, apenas disponibiliza
as escolas para seleção no SIGETEC.
7. Como deve ser a infraestrutura dos
laboratórios?
O MEC elaborou duas cartilhas, uma para escolas urbanas (ProInfo
Urbano) e outra para escolas rurais (ProInfo Rural), onde constam orientações
sobre como adequar a estrutura dos laboratórios para o recebimento dos
equipamentos.
Cartilha ProInfo Urbano
http://sip.proinfo.mec.gov.br/upload/manuais/cartilhaurbano_2011.pdf
8. Quais os critérios para as escolas participarem das
distribuições atuais do ProInfo?
PROINFO RURAL
- Área rural
- Escolas de ensino fundamental (1º ao 9º ano)
- Escolas ativas conforme o CENSO de 2010
- Com mais de 20 alunos
- Energia elétrica
- Sem laboratório de informática
- Escolas de ensino fundamental (1º ao 9º ano)
- Escolas ativas conforme o CENSO de 2010
- Com mais de 20 alunos
- Energia elétrica
- Sem laboratório de informática
PROINFO URBANO
- Área urbana
- Escolas de ensino fundamental (1º ao 9º ano)
- Escolas Ativas conforme o CENSO de 2010
- Com mais de 20 alunos
- Energia elétrica
- Sem laboratório de informática
- Escolas de ensino fundamental (1º ao 9º ano)
- Escolas Ativas conforme o CENSO de 2010
- Com mais de 20 alunos
- Energia elétrica
- Sem laboratório de informática
9. Qual a composição do laboratório?
PROINFO RURAL:
- Solução multi-terminal – 1 CPU,
- 5 monitores LCD,
- 5 teclados,
- 5 mouses,
- 5 fones de ouvido,
- 1 impressora jato de tinta,
- Kit de segurança
- Garantia de 3 anos
- 5 monitores LCD,
- 5 teclados,
- 5 mouses,
- 5 fones de ouvido,
- 1 impressora jato de tinta,
- Kit de segurança
- Garantia de 3 anos
PROINFO URBANO:
- Solução multiterminal com 9 CPU's,
- 19 monitores de LCD,
- 19 teclados,
- 19 mouses,
- 19 fones de ouvido,
- 1 servidor multimídia,
- 1 impressora laser,
- 10 estabilizadores,
- 1 roteador wireless,
- Kit de segurança,
- Garantia de 3 anos.
- 19 monitores de LCD,
- 19 teclados,
- 19 mouses,
- 19 fones de ouvido,
- 1 servidor multimídia,
- 1 impressora laser,
- 10 estabilizadores,
- 1 roteador wireless,
- Kit de segurança,
- Garantia de 3 anos.
10. Eu mesmo posso instalar os computadores
depois que forem entregues?
Não. Nas atuais distribuições do ProInfo o laboratório será
enviado após a confirmação da estrutura da escola através do preenchimento do
Atestado de Infraestrutura, o que significa que o laboratório só chegará às
escolas que estejam prontas para a instalação imediata. Quando o laboratório
chegar, a orientação é: não abrir as caixas em hipótese alguma, podendo
ocasionar a perda da garantia dos equipamentos que foram abertos. As empresas
fornecedoras têm um prazo de 60 dias, após a entrega dos equipamentos, para
realizar a instalação. Efetue o contato através do 0800 informado na nota
fiscal para agendar a instalação, que deverá ser realizada exclusivamente pelos
técnicos autorizados. Antes de permitir a instalação, garanta que os técnicos
são realmente da empresa em questão através de suas credenciais e documentação
operacional, que deve conter a identificação da empresa responsável.
11. Como proceder com a documentação que me
for apresentada na entrega das máquinas?
No momento da entrega, deverão ser apresentados dois documentos,
uma nota fiscal (três vias) e o Termo de Recebimento (duas vias). Antes de
assinar os documentos verifique se o número de volumes (caixas) equivale à
descrição da nota fiscal, só depois disso assine e carimbe. Os documentos devem
ser devolvidos ao entregador, com exceção de uma via da nota fiscal e uma cópia
do termo de recebimento que deverão ser guardados com cuidado para qualquer
necessidade.
12. E no momento da instalação? Terei que
assinar algum documento?
Sim, no momento da instalação o técnico apresentará o Termo de
Aceitação. Verifique se todas as máquinas e a impressora estão funcionando
corretamente e só, então, assine os termos. É importante que alguém que possua
conhecimentos técnicos mínimos acompanhe essa instalação. Fique com uma cópia
do termo de aceitação assinado caso seja necessária alguma consulta posterior.
13. Posso dividir o laboratório para
atender duas escolas?
Não.
. Posso instalar em outro local que não
seja dentro da escola?
Não, mesmo que seja em um telecentro ou a própria Secretaria de
Educação. O laboratório ProInfo deve ser instalado necessariamente dentro da
escola, e ser utilizado, prioritariamente, para o atendimento dos alunos dessa
escola.
15. Posso atender à comunidade com este
laboratório?
Sim, reservando a prioridade de uso do laboratório para os alunos
e agentes educacionais da escola. O atendimento comunitário deve ser feito,
preferencialmente em horários alternativos aos horários de aula da escola, e
aos finais de semana.
16. Os equipamentos têm garantia?
Sim. No ProInfo Urbano e Rural a garantia de funcionamento é de
três anos a partir da data de instalação registrada no Termo de Aceitação.
17. Depois do fim da garantia o MEC oferece
algum suporte?
Não, a partir daí, os equipamentos são de inteira responsabilidade
do estado ou município.
18. O que fazer caso os computadores sejam
roubados?
Os computadores são de muita importância para qualquer escola
pública que, por isso, deve zelar pela segurança desse patrimônio. Daí porque
as Cartilhas ProInfo dão muita ênfase à proteção das instalações. Contudo, se,
apesar dos esforços da escola no sentido de protegê-los, os computadores forem
roubados, é necessário que seja registrado, o mais rápido possível, um Boletim
de Ocorrência (BO) na delegacia de polícia mais próxima, cuja cópia deve ser
enviada por ofício para a Diretoria de Tecnologia - DIRTE do FNDE (Setor
Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE, 2º subsolo), para efeito de
controle nos bancos de dados do ProInfo. A perda, total ou parcial, de
computadores do laboratório nessas circunstâncias por enquanto não implica em
reposição automática por parte do MEC, já que não está previsto no programa.
19. Eu posso contratar um técnico
particular para instalar meu laboratório?
Não. Todos os computadores possuem um lacre de garantia que, se
violado, resulta na perda da garantia do equipamento. Sempre que o técnico
autorizado romper o lacre para dar manutenção ao equipamento instalado, deverá
ser colocado novo lacre, de modo a manter a garantia. Assim sendo, se um té20.
20.Posso remanejar um laboratório?
Sim. O remanejamento é uma possibilidade quando a escola que foi
selecionada para recebimento do laboratório não reúne mais as condições para
instalação dos equipamentos, foi desativada ou está inativa. Esse procedimento
só pode ser realizado mediante autorização do MEC/FNDE.
21. Como solicito um remanejamento?
É necessário que o estado/município preencha e envie o termo de
remanejamento abaixo. Nesta solicitação o estado/município deverá explicar de
forma clara e objetiva os motivos pelo qual quer remanejar o laboratório. O
mesmo deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Prefeito(a) ou Secretário(a) de
Educação no caso de escola municipal e se for escola Estadual, quem assinará é
o (a) Coordenador(a) do ProInfo Estadual. A solicitação será analisada pelo
MEC/FNDE e resposta de autorização ou não, enviada ao solicitante.
Solicitação de Remanejamento de Equipamentos/Materiais
. Posso remanejar um laboratório do ProInfo
Rural para uma escola urbana ou vice-versa?
Não. O remanejamento só pode ser efetuado entre escolas que
estejam na mesma zona. Ou seja, escolas que possuam laboratórios do ProInfo
Urbano, só poderão remanejar para escolas urbanas e escolas que possuam
laboratórios do ProInfo Rural, só poderão remanejar para escolas rurais.
23. Quem é o responsável pela instalação
dos laboratórios?
A instalação dos equipamentos do ProInfo é realizada,
obrigatoriamente, pela empresa vencedora da licitação, a mesma que efetuou a
entrega do laboratório na escola. Para que não ocorra à perda da garantia (36
meses), solicitamos que as escolas aguardem a empresa responsável retornar para
realizar a instalação.
24. Como solicito a instalação?
Para solicitar a instalação é necessário que a escola entre em
contato com a empresa responsável pela entrega dos equipamentos. Esse contato é
realizado através de um 0800 específico que está informado na nota fiscal. Esse
procedimento gerará um protocolo de atendimento, guarde esse número até a
realização da instalação. Esse protocolo é a sua garantia de que realmente a
instalação foi solicitada.
25. Como solicito assistência técnica?
Para solicitar a instalação é necessário que a escola entre em
contato com a empresa responsável pela entrega/instalação dos equipamentos.
Esse contato é realizado através de um 0800 específico que está informado na
nota fiscal. Esse procedimento gerará um protocolo de atendimento, guarde esse
número até que solicitação seja atendida. Esse protocolo é a sua garantia de
que realmente foi solicitada a assistência técnica. Após realização do contato
a empresa tem até 10 dias úteis para comparecer a escola.
26. Como faço para solicitar uma nova senha
ou alterar a já existente?
O procedimento de solicitação/alteração de senha é realizado pelo
próprio município, por meio do Sistema de Gestão Tecnológico SIGETEC, conforme
o procedimento abaixo:
Caso o prefeito esteja cadastrado e com e-mail válido: acessar o sitio
(sip.proinfo.mec.gov.br), clicar no comando ESQUECEU SUA SENHA (barra azul na
parte inferior da página), abrirá a caixa de diálogo solicitando a digitação do
CPF do Prefeito (digite sem pontos ou traços). Após essa operação aparecerá uma
mensagem na própria caixa informando que uma nova senha foi enviada para o
e-mail que está cadastrado no SIGETEC.
Caso o e-mail esteja inválido ou inativo: repassar e-mail para (
proinfo@fnde.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de
spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), informando o
nome, CPF e e-mail do prefeito e solicitando a atualização. A equipe realizará
a atualização e responderá o e-mail com as orientações para realização do
procedimento detalhado acima.
Caso o prefeito não possua cadastro ou tenha sido substituído,
será necessário efetuar um novo cadastro, conforme o 2º passo do manual no link
abaixo.
27. Quando acontecerá a instalação dos
Projetores ProInfo?
Informamos que não há necessidade de instalação do Projetor
ProInfo. A escola pode iniciar sua utilização logo após o recebimento.
28. Quando ligo o Projetor Proinfo aparece
uma tela me pedindo o INEP, o que fazer?
No momento em que a escola liga o Projetor, aparece uma tela
solicitando a inserção do INEP, numero do cadastro da escola, para tanto,
sugerimos que observem atentamente as solicitações contidas nas janelas
iniciais do sistema embarcado no projetor. Ressaltamos que o funcionamento do
projetor não está condicionado ao número INEP, se a escola não souber o INEP no
momento, basta digitar "quero digitar o inep da minha escola depois"
e o sistema será carregado.
29. Só posso utilizar o Projetor ProInfo
dentro do laboratório?
Não.O equipamento é para o uso de toda a escola, podendo ser
levado para qualquer ambiente dentro da escola.
30. A empresa não quer atender um problema
do Linux Educacional?
Problemas de sistema operacional, não são de responsabilidade das
empresas vencedoras das licitações do ProInfo. Quando isso acontecer, os
Estados/Municípios podem solicitar aos técnicos dos NTM/NTE que façam essa
configuração. Outra opção é o download do Linux, que pode ser feito dos sítios:
31. Posso trocar o sistema operacional?
O Sistema Operacional Linux Educacional (LE), instalado nos
equipamentos do PROINFO tem como objetivo atender as escolas públicas
brasileiras. Essa solução é uma sugestão de software para viabilizar uma
utilização pedagógica dos computadores que compõem os laboratórios do PROINFO.
Entretanto, sua utilização não é uma imposição. Caso a escola queira alterar
para outro sistema (livre ou proprietário), a mudança poderá ser realizada
sendo de total responsabilidade da Secretária de Educação ou Prefeitura local.
O MEC não se responsabilizará por soluções não licenciadas, bem como não dará
suporte de software e dos conteúdos educacionais.
32. O que acontecerá se eu solicitar um
chamado técnico e estiver utilizando outro sistema operacional que não seja o
Linux Educacional?
Conforme contrato firmado entre o MEC/FNDE e as empresas
vencedoras das licitações, no momento da solicitação do suporte técnico e uma
possível reconfiguração do computador, a empresa está autorizada a desinstalar
qualquer sistema operacional, programas e arquivos existentes, entregando o
computador com a configuração inicial. Por isso sugerimos que a escola realize
backups e gravações periódicas do conteúdo armazenado nos microcomputadores.
33. Minha escola receberá mobiliário?
Não. O MEC não mais adquirirá móveis para os laboratórios das
escolas como vinha fazendo. Passará a ser de inteira responsabilidade dos
governos locais as ações nesse sentido, com total gerência do processo
decisório.
Nesse novo procedimento, o MEC/FNDE realizou uma licitação na
modalidade Registro de Preços e disponibiliza o resultado (ata) para adesão dos
governos locais, que assim poderão adquirir os conjuntos que julgarem adequados
à realidade de suas escolas, porém baseados em um padrão de qualidade e
adequação didático-pedagógica e os preços bem menores, em virtude da economia
de escala que esse novo procedimento proporciona.
34. Os equipamentos da minha escola estão
defasados, neste caso, receberemos novos equipamentos?
Sim. A partir de agora a cota adquirida pelo MEC será destinada a
priorizar o atendimento das escolas que ainda não receberam laboratórios de
informática e as que possuem equipamentos muito antigos (de 2006 para trás).
Sendo assim, as distribuições de Up Grade, assim que liberadas, estarão à
disposição dos estados/municípios para seleção no SIGETEC.
35. Não sou escola pública, posso receber
ProInfo?
Não. ProInfo é um programa destinado para o atendimento de escolas
públicas brasileiras de educação básica. Existem, entretanto, outros programas
e projetos, público ou privados, que talvez possam suprir a necessidade
declarada, como é o caso do Programa Computadores para Inclusão, mantido pela
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do
Planejamento, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico
37. Como faço para criar um NTM/NTE no meu
município/estado?
Para solicitar a criação de um NTM/NTE, é necessário que o
solicitante entre em contato com a equipe da Secretaria de Educação Básica - SEB - (61) 2022-9482 ou
homologacaonte@mec.gov.br